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Decretos

DECRETO MUNICIPAL Nº 087/2021 DE 22 DE JULHO DE 2021 - ALTERADO 27/07/2021
DECRETO MUNICIPAL N° 086/2021, DE 21 DE JULHO DE 2021.
DECRETO MUNICIPAL Nº 083/2021 Atualizado, DE 08 DE JULHO DE 2021 Atualizado
DECRETO MUNICIPAL Nº 080/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021
Decreto 074-21 - Restrições Covid-19_DE 14 A 24 DE JUNHO
DECRETO MUNICIPAL Nº 072/2021, DE 07 DE JUNHO DE 2021 - CORRIGIDO
DECRETO MUNICIPAL Nº 071/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - Decreto 067 - COVID-19_dias 25 de maio a 08 de junho de 2021
DECRETO Nº 062/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021.
DECRETO MUNICIPAL Nº 053, DE 13 DE ABRIL DE 2021.
DECRETO MUNICIPAL Nº 052/2021, DE 05 DE ABRIL DE 2021
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - Decreto nº 45, de 29 de março de 2021
DECRETO MUNICIPAL No 037/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021 - ALTERADO
DECRETO MUNICIPAL Nº 027/2021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.
DECRETO MUNICIPAL Nº 020/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.
DECRETO MUNICIPAL No 118/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.
DECRETO Nº 108, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
DECRETO Nº 106, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020.
DECRETO Nº 098, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020.
DECRETO Nº 092- Liberação de Reuniões Políticas
OFÍCIO N° 57/2020 COMITÊ DE ENFRETAMENTO AO CORONA VÍRUS “COVID19”
DECRETO Nº 088, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020 - Parecer técnico
1 DECRETO Nº 085, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020.
DECRETO Nº 071, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.
DECRETO Nº 067, DE 11 DE AGOSTO DE 2020.
DECRETO Nº 066, DE 05 DE AGOSTO DE 2020
DECRETO Nº 063, DE 31 DE JULHO DE 2020
REPUBLICADO - DECRETO Nº 052, DE 09 DE JUNHO DE 2020
Decreto 051_2020 - Ponto Facultativo - Corpus Christi
Decreto 044-2020 - Uso de Máscara e Proibição de Anúncio e PARECER COMITÊ
DECRETO MUNICIPAL N° 042/2020, DE 30 DE ABRIL DE 2020.
PARECER TÉCNICO DO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO E COMBATE AO CORONAVÍRUS
DECRETO 036-2020 DE 13 DE ABRIL DE 2020
DECRETO 035_2020 (Kit Alimentacao)
DECRETO MUNICIPAL N° 033/2020, DE 02 DE ABRIL DE 2020
Decreto 031-2020 - Criação do Comitê de Enfrentamento e Combate ao COVID-19
Decreto 030-2020 - Altera o Decreto nº 27_2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 027/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020 - ATUALIZADO
DECRETO MUNICIPAL n. 026/2020 - Coronavírus (COVID-19)
Atestado de Afixação do Decreto Municipal n.o 054/2019
Decreto Municipal n.o 054/2019, de 14 de maio de 2019 - Alíquota do Prevcaarapó
DECRETO MUNICIPAL Nº 053/2018, DE 11 DE JULHO DE 2018.
Decreto 043/2018 - 28 de maio 2018
Dec 042_2018 - Dispõe Sobre a Atualização da UFMC - Unidade Fiscal do Município de Caarapó
Dec 041_2018 - Decretação de situação de emergência devido à greve dos caminhoneiros
Decreto Municipal n. 104-2017 - 21-11-2017