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Decretos

DECRETO Nº 092- Liberação de Reuniões Políticas
OFÍCIO N° 57/2020 COMITÊ DE ENFRETAMENTO AO CORONA VÍRUS “COVID19”
DECRETO Nº 088, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020 - Parecer técnico
1 DECRETO Nº 085, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020.
DECRETO Nº 071, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.
DECRETO Nº 067, DE 11 DE AGOSTO DE 2020.
DECRETO Nº 066, DE 05 DE AGOSTO DE 2020
DECRETO Nº 063, DE 31 DE JULHO DE 2020
REPUBLICADO - DECRETO Nº 052, DE 09 DE JUNHO DE 2020
Decreto 051_2020 - Ponto Facultativo - Corpus Christi
Decreto 044-2020 - Uso de Máscara e Proibição de Anúncio e PARECER COMITÊ
DECRETO MUNICIPAL N° 042/2020, DE 30 DE ABRIL DE 2020.
PARECER TÉCNICO DO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO E COMBATE AO CORONAVÍRUS
DECRETO 036-2020 DE 13 DE ABRIL DE 2020
DECRETO 035_2020 (Kit Alimentacao)
DECRETO MUNICIPAL N° 033/2020, DE 02 DE ABRIL DE 2020
Decreto 031-2020 - Criação do Comitê de Enfrentamento e Combate ao COVID-19
Decreto 030-2020 - Altera o Decreto nº 27_2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 027/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020 - ATUALIZADO
DECRETO MUNICIPAL n. 026/2020 - Coronavírus (COVID-19)
Atestado de Afixação do Decreto Municipal n.o 054/2019
Decreto Municipal n.o 054/2019, de 14 de maio de 2019 - Alíquota do Prevcaarapó
DECRETO MUNICIPAL Nº 053/2018, DE 11 DE JULHO DE 2018.
Decreto 043/2018 - 28 de maio 2018
Dec 042_2018 - Dispõe Sobre a Atualização da UFMC - Unidade Fiscal do Município de Caarapó
Dec 041_2018 - Decretação de situação de emergência devido à greve dos caminhoneiros
Decreto Municipal n. 104-2017 - 21-11-2017
Decreto Municipal nº 079/2017, de 11 de setembro de 2017
DECRETO MUNICIPAL 063-2016 - Alíquota do PREVCAARAPO