Gabinete do prefeito

Prefeito Mário Válerio

Partido da República (PR)

Os órgãos do Gabinete do Prefeito são: Chefia de Gabinete, Assessoria Jurídica, Assessoria de Controle Interno e Assessoria de Comunicação Social.

1. São atribuições da Chefia de Gabinete:Assistir o Chefe do Poder Executivo em suas relações político-administrativas com os outros Poderes, munícipes, órgãos e entidades públicas ou privadas e associações de classe;

atender ou fazer atender as pessoas que procuram a administração municipal; recepcionar os visitantes;

programar solenidades, expedir convites e anotar todas as providências que se tornarem necessárias ao fiel cumprimento dos programas;

organizar entrevistas, conferências e debates; preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito;

preparar e expedir a correspondência oficial do Prefeito; colaborar nas atividades de relações públicas do município;

organizar, numerar, publicar e manter sob sua guarda e responsabilidade os originais de leis, decretos e demais atos normativos pertinentes ao Poder Executivo Municipal;

coordenar as atividades de defesa civil do município;

organizar o cerimonial do Prefeito; divulgar as atividades do Poder Executivo;

coordenar os compromissos oficiais do Prefeito; orientar as associações e entidades representativas da sociedade.

2. São atribuições da Assessoria de Comunicação Social:

Prestar assessoramento em assuntos relacionados com a imprensa e demais órgãos;

cuidar da imagem e da promoção da Administração Pública Municipal frente aos diversos segmentos da sociedade;

divulgar os trabalhos, as obras e os serviços que se realizam no âmbito do Município, promovendo o conhecimento e o reconhecimento da administração municipal interna e externamente;

fornecer apoio logístico a eventos promovidos pela Prefeitura Municipal ou em que ela participe;

promover, na área de sua competência, novas formas de inserção da Prefeitura na vida sócio-cultural do município;

coordenar a cobertura de imprensa em viagens do Prefeito, ao interior do município, à capital do Estado, à capital Federal e a outras localidades, quando em representação oficial;

tratar do credenciamento de jornalistas para acesso à Prefeitura Municipal ou a eventos organizados pela mesma.

3. São atribuições da Assessoria Jurídica:

Representar e defender em juízo ou fora dele os direitos e interesses do Município;

efetuar a cobrança da dívida ativa, pelas vias judiciais ou extrajudiciais;

emitir parecer sobre projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica;

emitir pareceres nos processos de licitações, inclusive nos eventuais recursos interpostos por terceiros;

assessorar o Prefeito nos atos relativos a desapropriação, aquisição e alienação de bens imóveis e nos contratos em geral;

participar de sindicâncias e processos administrativos e dar-lhes a orientação jurídica conveniente;

atender consultas de ordem jurídica que lhes forem encaminhadas pelos diferentes órgãos da administração municipal, emitindo parecer a respeito, quando for o caso; manter atualizada a coletânea de leis municipais, bem como a legislação federal e estadual de interesse do município;

assessorar o Prefeito e os Secretários Municipais em quaisquer outras matérias de suas competência.

4. São atribuições da Assessoria de Controle Interno:

Proceder à avaliação da eficiência, eficácia e economicidade do sistema de controle interno do Município;

promover auditorias internas periódicas, levantando os desvios, falhas e irregularidades e recomendando as medidas corretivas aplicáveis;

revisar a adequação da estrutura organoadministrativa do Município ao cumprimento dos objetivos e metas da municipalidade;

propor ao chefe do Executivo Municipal as reformas estruturais necessárias ao melhor funcionamento do sistema de controle interno do Município;

promover o estudo de casos com vistas à racionalização do trabalho, objetivando o aumento da produtividade e a redução de custos operacionais;

avaliar em que medida existe na Prefeitura um ambiente de controle em que os servidores estejam motivados para o cumprimento das normas ao invés de desprezá-las.