Edital 05/2019 - Resolução Nº 170_2014/CONANDA de 10 de dezembro de 2014, faz publicar o edital definitivo das inscrições homologadas e recursos para o Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar, Titulares e Suplentes

Publicado: Sexta, 07 Junho 2019

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CMDCA de Caarapó - MS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Artigo 139 da Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Municipal 1.246/2015 de 29 de junho de 2015 e suas alterações e considerando a Resolução Nº 170_2014/CONANDA de 10 de dezembro de 2014, faz publicar o edital definitivo das inscrições homologadas e recursos para o Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar, Titulares e Suplentes, de acordo com a legislação pertinente e o disposto no Edital de abertura.

Link de acesso: [ACESSAR]