EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, TITULARES E SUPLENTES

Publicado: Segunda, 27 Maio 2019

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CMDCA de Caarapó - MS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Artigo 139 da Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Municipal 1.246/2015 de 29 de junho de 2015 e suas alterações e considerando a Resolução Nº 170_2014/CONANDA de 10 de dezembro de 2014, faz publicar o edital de homologação das inscrições para o Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar, Titulares e Suplentes, de acordo com a legislação pertinente e o disposto no Edital de abertura.

Link do edital: [ACESSAR EDITAL COMPLETO]