EDITAL N° 001/2019 - INSTAURA PROCESSO DE ESCOLHA PARA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, TITULARES E SUPLENTES PARA O PERÍODO 2020/2024.

Publicado: Sexta, 05 Abril 2019

EDITAL N° 001/2019
INSTAURA PROCESSO DE ESCOLHA PARA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, TITULARES E SUPLENTES PARA O PERÍODO 2020/2024.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CMDCA de Caarapó - MS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Artigo 139 da Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei
Municipal 1.246/2015 de 29 de junho de 2015 e suas alterações e considerando a Resolução Nº 170_2014/CONANDA de 10 de dezembro de 2014, faz publicar o edital de convocação para o Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar, Titulares e Suplentes, de acordo com a legislação pertinente e o disposto neste Edital.

Link do edital: [ACESSAR EDITAL COMPLETO