DECRETO MUNICIPAL Nº 053/2018, DE 11 DE JULHO DE 2018.

Publicado: Sexta, 20 Julho 2018

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, Mário Valério, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 114, da Lei Orgânica do município, Considerando, o disposto no artigo 139 do Decreto-Lei nº. 1.535, de 13 de abril de 1977, “que Alterou o Capítulo IV do Título II da Consolidação das Leis de Trabalho, relativo a férias, e dá outras providências”, Considerando, ainda, o interesse público e a conveniência administrativa,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam concedidas, Férias Coletivas, por um período de 15 (quinze) dias, contados a partir do dia 16 de julho de 2018, aos servidores Públicos Municipais, mencionados no Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo Único – O disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não podem sofrer paralisação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Caarapó-MS, em 11 de julho de 2018.

Mário Valério
Prefeito Municipal

Jose Claudio Poças Conegliana
Secretário Municipal de Administração e Finanças.