EDITAL DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2018

Publicado: Domingo, 18 Março 2018

EDITAL DE LICITAÇÃO
ANEXO I
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2018
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2018
MUNICÍPIO DE CAARAPÓ/MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

Chamada Pública Nº 002/2018, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução CD /FNDE nº 026/2013, de 17 de junho de 2013, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 004/2015, de 02 de abril de 2015. O Município de Caarapó/MS, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Presidente Vargas n° 465 – Centro – Caarapó-MS – CEP: 79940-000, inscrita no CNPJ sob n.º 03.155.900/0001-04 representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Mário Valério, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 026/2013, de 17 de junho de 2013, alterada pela Resolução CD/FNDE nº004/2015, de 02 de abril de 2015 através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Caarapó/MS, vem realizar Chamada Pública para Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (Leite) provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas Organizações em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para atender os alunos da Rede Municipal de Ensino das Escolas Municipais e CMEI’s da Sede, dos Distritos de Nova América e Cristalina e da Reserva Indígena Te’yikuê do Município de Caarapó/MS, fracassado no Processo Administrativo nº002/2018, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

Os interessados (Grupos Formais, informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no
período de 20 (vinte) dias, a partir da data de publicação. Os envelopes contendo os documentos deverão ser protocolados no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Caarapó, sito à Avenida Presidente Vargas n° 465, Centro, CEP: 79940-000 a partir de 06/03/2018 á_26/03/2018, no horário de expediente das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas de segunda a sexta-feira e a abertura dos Envelopes será feita pela Comissão Especial de Chamada Pública da Agricultura Familiar constituída pelo Decreto Municipal nº 004/2018, de 02 de janeiro de 2018 no Departamento de Licitação, na sala de licitação da Prefeitura Municipal de Caarapó - MS, localizada na Av. Presidente Vargas, 465, Centro, no dia 26 de março de 2018, às 08horas, na cidade de Caarapó - MS.

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