EDITAL Nº 002/2018/CA

Publicado: Sexta, 16 Março 2018

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE CAARAPÓ
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAARAPÓ – PREVCAARAPÓ

EDITAL Nº 002/2018/CA

O Conselho Administrativo do PREVCAARAPÓ, no uso de suas atribuições, torna públicas a abertura de inscrição e as instruções para composição da Diretoria Executiva.

O Processo Eleitoral para a composição dos cargos de Diretoria do PREVCAARAPÓ é de competência do Conselho Administrativo e um representante do Poder Executivo e será realizado de acordo com o seguinte:

1. DAS VAGAS
1.1 – 01 Cargo para Diretor Secretário e de Benefícios, art. 27, inciso II da Lei Municipal 050/2011; e
1.2 – 01 Cargo para Diretor Financeiro, art. 27, inciso III da Lei Municipal 050/2011.

2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e na legislação, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
2.2. As inscrições deverão ser efetuadas na sede do PREVCAARAPÓ, situada na Av. Fernando Correa da Costa, nº 386, Centro, em Caarapó-MS, em dias úteis compreendidos no período de 13 a 20 de março do ano de 2018, no horário das 8h às 11h e das 13h às 16h.
2.3. O candidato é responsável pelo preenchimento e informações prestadas na ficha de inscrição, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros, informações incorretas ou ilícitas.
2.4. É vedada a inscrição:
2.4.1. por procuração;
2.4.2. de servidores que exerçam exclusivamente, cargo de provimento em comissão e/ou contratados.

3. DOS REQUISITOS PARA A CANDIDATURA
3.1. Somente poderá ser candidato o servidor detentor de cargo de provimento efetivo e estável que conte com pelo menos 05 (cinco) anos de serviço no Município de Caarapó, e que possua escolaridade de nível superior e no mínimo o médio, art. 27 da Lei Municipal 050/2011, e que satisfaça todos os requisitos previstos nos subitens a seguir:
3.1.1. Diretor Financeiro, conhecimento em contabilidade e finanças.
3.1.2. Diretor Secretário e de Benefícios, conhecimentos básicos da legislação de pessoal, redação e procedimentos administrativos.
3.1.3. Ser absolutamente capaz.
3.1.4. Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado.
3.1.5. Não ter sofrido penalidade de suspensão disciplinar nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data do encerramento das inscrições das candidaturas.
3.2. A aferição será mediante aplicação de avaliação no dia 22/03/2018, às 8h, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, situada na sede do Paço Municipal, Avenida Presidente Vargas, Centro, em Caarapó-MS, e terá duração máxima de 02 (duas) horas;
3.2.1. Será considerado apto o candidato que obtiver, na prova de aferição de conhecimentos de que trata o item 3.2, nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.
3.2.2. A prova de aferição de conhecimentos terá 20 (vinte) questões de múltipla escolha e será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, com atribuição de 0,5 (meio) ponto para cada questão.
3.3. A homologação dos candidatos aptos a concorrerem ao cargo pleiteado de acordo com sua inscrição será publicada até o dia 27/03/2018;
3.4. Caberá recurso às inscrições indeferidas até 01 (um) dia útil a contar da data da publicação;
3.5. Eventuais recursos ou impugnações deverão ser interpostos no local das inscrições;
3.6. As impugnações e recursos serão recebidos pela Comissão Especial Eleitoral, cabendo à mesma decidir em igual prazo por maioria de votos de seus membros;
3.7. Vencidas as fases de impugnação e recurso, a Comissão divulgará, em órgão oficial do Município, edital com os nomes dos candidatos cujas inscrições atenderem aos requisitos deste edital e da legislação específica, consideradas homologadas as inscrições dos candidatos habilitados ao pleito.

4. DA REALIZAÇÃO DO PLEITO
4.1. As eleições para a escolha dos membros da Diretoria Executiva do PREVCAARAPÓ especificadas neste edital serão realizadas no dia 05/04/2018, das 8h às 17h, no Pátio da Sede da Prefeitura Municipal, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 465, Centro, em Caarapó-MS;
4.2. Cada eleitor deverá votar em um único candidato para cada um dos cargos;
4.3. Serão anulados os votos cujas cédulas estiverem rasuradas ou contendo opção por mais de um candidato para cada cargo;
4.4. A Comissão Especial Eleitoral elaborará as cédulas eleitorais com o nome dos candidatos para cada um dos cargos, por ordem de inscrição;
4.5. Encerrada a votação, proceder-se-á de imediato a apuração dos votos pelos membros da mesa receptora;
4.5.1. O candidato poderá indicar, por escrito, até um dia antes da realização da eleição, um fiscal para acompanhar a votação e a apuração.
4.6. De todos os atos relativos à eleição, será lavrada Ata Circunstanciada, integrando-se os nomes dos eleitores e a coleta de suas assinaturas quando da votação.

5. DO RESULTADO DA ELEIÇÃO E DA NOMEAÇÃO DOS ELEITOS
5.1. Será eleito o candidato que obtiver o maior número de votos válidos no cargo em que estiver concorrendo.
5.2. Havendo empate na votação, será considerado eleito o candidato com maior tempo de efetivo exercício no serviço Público Municipal. Persistindo o empate, será considerado eleito o candidato de maior idade.
5.3. A Comissão Especial Eleitoral divulgará, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, através de Edital a ser publicado em órgão oficial do Município, o resultado final da eleição.
5.4. Os candidatos eleitos serão nomeados por ato do Executivo, com mandato de 03 (três) anos.

6. DA COMISSÃO ELEITORAL
Nos termos do Art. 27, § 8° da Lei Complementar n° 050/2011, a realização do Processo Eleitoral de que trata este Edital será coordenado pela Comissão Eleitoral integrada pelos membros do Conselho Administrativo do PREVCAARAPÓ, a saber: Vilmar Batista dos Santos, CPF 465.218.951-68 e RG 465405 SSP/MS; Eder da Silva Santana, CPF 359.262.358-39 e RG 389425035 SSP/SP; Dilermano Alves dos Santos, CPF: 272.474.221-49 e RG: 94123 SSP/MS; Valdir Joaquim da Silva, CPF 203.407.371-15 e RG 64265 SSP/MS; e Mauricio Alves de Moraes, CPF 554.842.041-00 e RG 890.862 SSP/MS, e pelo servidor público municipal indicado pelo Poder Executivo municipal, Ermeson Miotto, CPF 833.146.791-49 e RG 958.917 SSP/MS.


7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. Não será permitido o assédio aos eleitores nas filas, nem a propaganda pessoal, denominada de boca-de-urna, num raio de 50 metros do local da votação.
7.2. É vedado ao servidor, com inscrição homologada, atuar como mesário ou escrutinador no pleito eleitoral.
7.3. O candidato receberá, no ato de sua inscrição, cópia completa deste Edital.
7.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial Eleitoral, para o qual será utilizada de forma subsidiária a Lei 050/2011, em todos os seus termos.


Caarapó-MS, 08 de março de 2018.


DILERMANO ALVES DOS SANTOS
Presidente do Conselho Administrativo

 

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